As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as vendas realizadas e a todos os serviços prestados por nós.
Consideram-se formal e explicitamente aceitas pelos nossos clientes, que reconhecem tê-las lido e compreendido.
Estas condições permanecem aplicáveis e vinculativas aos nossos clientes, mesmo quando contradigam as condições gerais ou particulares de compra dos mesmos, salvo aceitação expressa e por escrito destas últimas.
Toda encomenda será válida apenas após o recebimento de um adiantamento correspondente a 20% do valor do contrato, salvo estipulação contrária especificada no pedido e desde que este tenha sido aceito pela empresa vendedora. Nossos agentes intermediários e membros do nosso pessoal não têm autoridade para comprometer a empresa de qualquer forma.
O vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda caso o contrato com o seu fornecedor seja rescindido por qualquer motivo.
Qualquer modificação da encomenda só será válida se for aceita e confirmada por escrito pelo vendedor.
Os adiantamentos não geram juros.
Os direitos do comprador, desde a assinatura do pedido, são intransferíveis, salvo acordo prévio e por escrito do vendedor.
A venda é considerada concluída na sede do vendedor, onde os pagamentos devem ser realizados.
Em caso de cancelamento unilateral da encomenda pelo comprador, independentemente do motivo, este será responsável pelas penalidades previstas no artigo 8 (Cláusulas Penais).
As tarifas, catálogos, manuais e publicidade de qualquer forma não fazem parte das presentes condições gerais; são apenas indicativos e não vinculam o vendedor de forma alguma.
O comprador deve aceitar sem reservas ou indenizações quaisquer modificações feitas pelo fabricante no produto.
O vendedor não é obrigado a aplicar tais modificações aos veículos entregues ou encomendados.
Se a fabricação do veículo encomendado for interrompida, o comprador poderá:
a) solicitar a rescisão da venda e o reembolso dos adiantamentos, sem indenização ou juros;
b) solicitar a transferência da encomenda para outro modelo da mesma marca, com um novo cálculo do preço, se aplicável, no momento da entrega. Por acordo entre as partes, reconhece-se formalmente que o veículo encomendado é definido apenas por suas características técnicas, excluindo qualquer outra consideração, como data e local de fabricação.
Devido às flutuações econômicas que podem ocorrer entre a assinatura do pedido e a entrega do veículo, ou entre a realização do pedido e sua execução, os preços são indicativos e baseiam-se na tarifa vigente no dia da entrega.
No entanto, se o preço final exceder em 10% (excluindo IVA) o valor indicado no pedido, o comprador poderá cancelar a encomenda, e os valores pagos como adiantamento serão reembolsados sem indenizações ou juros!
(Em caso de aumento superior a 10%, excluindo IVA, entre o dia da assinatura do pedido e o dia da entrega, o vendedor notificará o comprador, por carta registrada, sobre o aumento aplicado, concedendo-lhe um prazo máximo de 7 dias para cancelar a venda por meio de notificação escrita simples.)
Na ausência de tal cancelamento, o comprador será obrigado a aceitar a entrega do veículo e pagar o preço vigente na mesma data.
O comprador não terá esse direito de cancelamento se o aumento do preço for devido à variação da taxa de câmbio entre a moeda estrangeira do país de produção e o euro.
Os preços são líquidos, para entrega na sede do vendedor, com despesas e impostos a cargo do comprador.
Os preços anunciados no site geralmente são "Sem IVA". Se o IVA for aplicável, isso será especificado no anúncio.
Os prazos de entrega indicados no pedido são dados sem compromisso por parte do vendedor e apenas a título indicativo.
Esses prazos começam a contar a partir da data de efetivo pagamento do adiantamento pelo comprador e não da data de assinatura do pedido.
Atrasos na entrega não podem dar origem a penalidades, indenizações ou à rescisão do pedido.
O vendedor, a partir da data prevista para entrega, tem um prazo adicional de 3 meses, prorrogável em casos de força maior (greve, inundações, incêndios, etc.). Após esse prazo, o comprador pode exigir a entrega ou a resolução da venda e o reembolso dos adiantamentos pagos, sem indenizações ou juros.
A entrega da mercadoria considera-se realizada na sede do vendedor.
Caso o comprador não retire a mercadoria no prazo de 10 dias após notificação, o vendedor poderá optar pela execução forçada ou pela rescisão do contrato, retendo o adiantamento como indenização.
Em caso de prorrogação do contrato, o comprador concorda em pagar uma taxa diária de 5 € por armazenamento e juros de 0,06% ao dia sobre os valores pendentes.
As entregas não podem ser devolvidas ou trocadas.
As expedições, mesmo em regime de frete pago, são realizadas por conta e risco do comprador.
O vendedor não é responsável por danos ou atrasos na entrega.
A responsabilidade recai exclusivamente sobre o transportador, considerando-se o vendedor um intermediário.
Em caso de não pagamento de qualquer montante devido, este será automaticamente acrescido de 20% como penalidade, com um mínimo de 250 €.
O valor principal da fatura também gerará juros de 18% ao ano (1,3888% ao mês).
Os veículos são pagáveis à vista.
Os adiantamentos pagos antes da entrega não geram juros.
A propriedade dos bens vendidos só será transferida após o pagamento integral do preço de venda.
Em caso de não pagamento, o vendedor poderá exigir o pagamento imediato ou a rescisão da venda, retendo o veículo e os valores pagos.
Os pagamentos podem ser feitos em dinheiro, cheque ou transferência bancária. Em caso de transação por carta de crédito, uma taxa fixa de 375 € será aplicada.
Os veículos são entregues apenas com a garantia do fabricante.
O vendedor não é responsável por defeitos ou falhas nos veículos comprados.
A garantia em veículos usados deve ser acordada entre as partes e especificada na fatura.
As mercadorias só serão seguradas a pedido do cliente e mediante pagamento das taxas antes da cobertura.
Na ausência de seguro, a mercadoria viaja por conta e risco do comprador.
O vendedor pode realizar testes no veículo a pedido do comprador, sendo as responsabilidades por acidentes durante os testes atribuídas ao comprador.
Para qualquer litígio decorrente da execução ou interpretação deste contrato, somente os tribunais de Bruxelas, em língua francesa, serão competentes.
Em caso de discrepância entre os textos em francês e inglês, apenas o texto em francês será aplicável.
O site da Transautomobile segue o Código de Conduta BeCommerce.
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Desde 1973, a Transautomobile vende veículos isentos de impostos e os exporta para o país de sua escolha. Oferecemos todos os tipos de veículos 4x4, Pick-up, SUV, ônibus, caminhões, equipamentos industriais, em versões tropicais ou europeias.
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